Vereador Hebert Azevedo propõe prioridade de matrícula para alunos com TEA em escolas próximas ao local de trabalho dos responsáveis

O vereador Hebert Azevedo apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 07/2025, que garante prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal mais próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis.

A proposta tem como objetivo facilitar a rotina das famílias e proporcionar um ambiente de maior acolhimento e segurança para os alunos com TEA. “As crianças autistas precisam de acompanhamento constante, e muitas vezes os pais ou responsáveis precisam estar próximos para apoiar e interagir com a equipe pedagógica. Esse projeto é sobre cuidado, respeito e inclusão”, destacou o vereador.

De acordo com o texto, caberá aos responsáveis legais escolher, no ato da matrícula, se preferem que a criança estude em uma escola próxima de casa ou do trabalho. A escolha deverá ser comprovada com laudo médico de diagnóstico do TEA e comprovante de endereço.

Além disso, o projeto determina que as escolas se comprometam a garantir a permanência dos estudantes com TEA, com adaptações nos espaços físicos para atender às suas necessidades específicas.

“O acolhimento e a inclusão devem ser pilares de nossa educação. Esse projeto busca garantir dignidade e facilitar a vida das famílias que já enfrentam tantos desafios no dia a dia”, afirmou o edil.

A importância desta iniciativa está em colocar a criança com TEA no centro da política educacional, promovendo mais empatia, acessibilidade e justiça social. Com esse projeto, o vereador Hebert Azevedo reafirma seu compromisso com a inclusão e com uma educação pública mais humana e eficiente.

Para conferir o Projeto de Lei 07/2025, clique aqui.