Vereador Hebert Azevedo propõe regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional para agentes de saúde e endemias

O vereador Hebert Azevedo apresentou na Câmara Municipal de Jacobina o Requerimento nº 008/2025, que solicita ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) — recurso anual do Ministério da Saúde destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O incentivo tem como objetivo fortalecer e valorizar o trabalho desses profissionais, que desempenham um papel essencial no cuidado à população e na prevenção de doenças. São eles que estão nas ruas e nas comunidades, sob sol ou chuva, levando orientação, visitando residências e identificando situações de risco à saúde pública.

Apesar de o recurso ser repassado pelo Governo Federal, cada município tem autonomia para regulamentar sua destinação, o que torna necessária a criação de uma norma local que garanta o repasse direto aos profissionais. Diversas cidades brasileiras já adotaram esse modelo, reconhecendo o impacto positivo dessa medida na motivação e desempenho das equipes de saúde.

A proposta apresentada por Hebert Azevedo reforça o compromisso do mandato com o fortalecimento do SUS, a valorização dos servidores municipais e o diálogo constante com a sociedade, buscando soluções que melhorem a qualidade dos serviços públicos e o bem-estar da população jacobinense.

Confira o Requerimento nº 008/2025 do Vereador Hebert Azevedo