Vereador Hebert Azevedo propõe emenda para instituir 15 minutos de tolerância na Zona Azul de Jacobina

 

Atendendo às inúmeras queixas da população sobre a volta da Zona Azul em Jacobina, o vereador Hebert Azevedo protocolou na Câmara Municipal uma emenda à Lei 1.156, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o estacionamento rotativo na cidade. A proposta visa instituir um tempo de tolerância de 15 minutos, buscando maior flexibilidade e respeito às necessidades dos cidadãos.

A medida surge em resposta à retirada do tempo de tolerância de 10 minutos, que era praticado pela empresa gestora anterior da Zona Azul.

"A lei original não especifica um tempo de tolerância, o que gerou essa situação de desconforto para os usuários", explica o vereador Hebert Azevedo. "A população reclama, com razão, da falta de flexibilidade. Baseado na legislação que estabelece um tempo máximo de 15 minutos para filas de banco, propomos essa mesma tolerância para a Zona Azul. Acreditamos que esse período seja suficiente para que o cidadão realize pequenas tarefas, como pagar uma conta, comprar um medicamento ou entregar uma encomenda, sem ser penalizado."

A emenda proposta pelo vereador Hebert Azevedo busca, portanto, equilibrar a necessidade de regulamentação do estacionamento rotativo com o respeito às necessidades da população.

Detalhes da Emenda:

• Tempo de Tolerância: Foram acrescentados incisos no Art. 8º da Lei 1.156/2013, estabelecendo um tempo de tolerância de 15 minutos para o estacionamento na Zona Azul..
• Justificativa: A proposta se baseia na analogia com a legislação que estabelece tempo máximo de espera em filas de banco, buscando garantir um período razoável para a realização de atividades rápidas.

Próximos Passos:

A emenda será apresentada e votada na Câmara Municipal. Caso seja aprovada, a gestão municipal terá a prerrogativa de sancionar ou vetar a alteração na lei.

"Acreditamos que essa emenda é fundamental para tornar a Zona Azul mais justa e adequada às necessidades da população de Jacobina", afirma o edil. "Continuaremos trabalhando em prol dos cidadãos, buscando soluções para os problemas que afetam o nosso dia a dia."

O vereador também se compromete a acompanhar de perto a discussão sobre a questão do tempo mínimo de estacionamento, uma demanda constante da população. Atualmente, a empresa responsável pela gestão da Zona Azul está estabelecendo um tempo mínimo de uma hora para o estacionamento, enquanto a Lei 1.156/2013 determina que o tempo mínimo seja de 30 minutos.