Na sessão desta quarta-feira, 23 de abril de 2025, o vereador Hebert Azevedo utilizou a tribuna para solicitar a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir a causa animal no município de Jacobina.
O parlamentar destacou o relevante trabalho voluntário realizado por diversas associações e cidadãos em prol dos animais da cidade. Ressaltou a dedicação e o empenho dessas pessoas em oferecer cuidados e buscar lares para animais em situação de vulnerabilidade.
Outro ponto abordado por Hebert Azevedo foi a aquisição de equipamentos voltados à saúde animal, adquiridos durante a gestão do ex-prefeito Luciano (2017–2020), mas que nunca foram utilizados. O vereador fez um apelo à sensibilidade da atual prefeita, para que esse investimento seja finalmente utilizado em benefício da causa animal.
A situação dos animais em situação de rua também foi tema de sua fala. Hebert manifestou preocupação com o elevado número de animais desamparados e defendeu a necessidade de soluções eficazes, como programas de castração, identificação e campanhas de adoção responsável.
O vereador também ressaltou a importância de o município de Jacobina aderir ao ProPatinhas e ao SinPatinhas — o Sistema Nacional de Informações em Bem-Estar Animal. Segundo Hebert, a adesão ao sistema permitirá o registro, o controle e o acompanhamento de dados essenciais, fortalecendo a formulação e execução de políticas públicas eficientes para o controle populacional e a proteção dos animais. Ele explicou ainda que a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, estabelece a política de controle da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional. Essa política prevê a esterilização permanente por cirurgia ou outro procedimento que garanta a eficiência, segurança e bem-estar do animal. A lei também estabelece que a esterilização deve ser realizada por meio de um programa que considere a superpopulação, o quadro epidemiológico e a necessidade de atendimento prioritário, especialmente em comunidades de baixa renda.
A solicitação da audiência pública tem como objetivo reunir representantes do poder público, associações de proteção animal, voluntários e a comunidade em geral para discutir esses temas e, de forma conjunta, buscar alternativas que fortaleçam a causa animal em Jacobina. A expectativa é que o debate resulte em propostas concretas e ações efetivas em benefício dos animais do município.
Assista à fala de Hebert Azevedo na sessão da Câmara de Jacobina no dia 23/04/2025.
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