A Prefeita Valdice Castro sancionou, no último dia 18 de julho, a Lei nº 2.101/2025, de autoria do vereador Hebert Azevedo, que garante prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública municipal mais próxima da residência ou do local de trabalho de seus responsáveis. A medida representa um avanço significativo na luta pela inclusão e pelos direitos das crianças com TEA em Jacobina.
O projeto, apresentado por Hebert após diálogo com pais, responsáveis e associações ligadas ao autismo, reflete o compromisso contínuo do vereador com a causa. Desde o início do mandato, ele tem se dedicado a ouvir as demandas das famílias e de profissionais da área, buscando soluções reais para os desafios enfrentados por quem convive com o TEA.
“Essa é uma conquista construída junto com a sociedade civil. Não foi um projeto feito do gabinete para fora, mas do diálogo para dentro. Quem vive a realidade do autismo sabe o quanto a logística de deslocamento e o acesso à escola são desafios diários. Essa lei vem justamente para minimizar essas barreiras”, destacou o vereador.
A nova legislação determina que, no momento da matrícula, os pais ou responsáveis poderão optar pela escola municipal mais próxima da residência ou do trabalho, conforme sua conveniência, mediante apresentação de laudo médico e comprovante de endereço. A proximidade será avaliada com base em critérios objetivos, levando em consideração a acessibilidade e o transporte público disponível.
Além disso, a lei também reforça a necessidade de adequação das escolas da rede municipal, garantindo espaços físicos acessíveis e condições apropriadas de acolhimento aos alunos com TEA.
Hebert Azevedo reafirma que essa é apenas mais uma etapa em sua luta pela inclusão. Ele seguirá atuando junto às famílias e às instituições para garantir a implementação efetiva da lei, fiscalizando sua aplicação e propondo novos avanços.
“Tratar o autismo com seriedade é respeitar a diversidade e promover uma educação verdadeiramente inclusiva. Essa lei é um passo, mas ainda temos muito a construir juntos” finalizou o edil.
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