O debate sobre o uso de paredões de som foi a pauta em Jacobina na última semana, após o vereador Hebert Azevedo apresentar uma proposta durante a sessão do dia 23 de maio de 2025 para estender ao Distrito de Cachoeira Grande os efeitos da Lei Municipal nº 2.058, de 17 de julho de 2024, que regula eventos com paredões no Distrito de Itaitú.
A motivação veio após visita de Hebert à comunidade de Cachoeira Grande, onde moradores relataram transtornos causados por paredões que vinham atravessando a madrugada com som em volume elevado, gerando incômodo generalizado, principalmente a idosos, acamados, autistas e famílias que buscam o mínimo de sossego em suas residências.
Durante a apresentação da proposta, os parlamentares ampliaram o debate, discutindo a possibilidade de uma regulamentação mais ampla que contemple todo o território do município de Jacobina. A proposta segue agora em discussão na Câmara Municipal, com a construção de uma possível lei mais abrangente que contemple todas as localidades de forma equilibrada.
Na sessão desta quinta-feira, 30 de abril, representantes da Associação dos Amantes do Som Automotivo estiveram presentes na Câmara, onde manifestaram apoio à regulamentação. Reconheceram que o paredão é instrumento de trabalho e lazer para muitos, mas também reforçaram que há casos de uso indevido que prejudicam a imagem da categoria. A associação colocou-se à disposição para participar ativamente da elaboração da nova legislação.
Em fala contundente, o vereador Hebert Azevedo afirmou: "Não sou contra os paredões, sou a favor da ordem pública". Ele defendeu que a cidade precisa de uma regulamentação que garanta o equilíbrio entre o lazer e o sossego público. “Acima do paredão está o idoso, o acamado, o autista. Na porta de uma igreja está um paredão tocando. Eu não vou ser a favor disso nunca”, reforçou.
Hebert ressaltou ainda o exemplo de cidades vizinhas que destinam espaços apropriados para eventos com paredões, evitando que tais eventos ocorram em zonas residenciais. O vereador reafirmou seu compromisso com o diálogo e destacou que o objetivo não é criminalizar o som automotivo, mas sim coibir os abusos e garantir o respeito à convivência coletiva.
A legislação brasileira já prevê instrumentos para coibir abusos. A Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), em seu artigo 42, considera infração perturbar o sossego alheio com gritaria, algazarra ou uso abusivo de instrumentos sonoros. Já a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, também estabelece penalidades para poluição sonora que cause danos à saúde e ao bem-estar da população.
Hebert finalizou sua fala reforçando que a construção da regulamentação será feita em conjunto com os demais vereadores e com os representantes da categoria. “Estou aberto para construir, junto com a classe, uma regulamentação que atenda a todos, sem criminalizar quem trabalha de forma séria, mas também sem permitir a baderna que tem causado sofrimento em vários bairros e distritos da nossa cidade.”, concluiu.
Assista à fala de Hebert Azevedo na sessão da Câmara de Jacobina no dia 30/04/2025.
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