Câmara aprova requerimento de Hebert Azevedo para revisão do PDDU de Jacobina

 

A Câmara de Vereadores de Jacobina aprovou um requerimento do vereador Hebert Azevedo, que solicita ao Poder Executivo o envio de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para o município. A medida busca atualizar a legislação vigente, definida pela Lei nº 788, de 18 de outubro de 2006, que deveria ter sido revisada a cada dez anos, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, artigo 40, inciso III).

Por que a revisão do PDDU é essencial?

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano de um município. Ele define como a cidade deve crescer e se desenvolver, considerando aspectos econômicos, sociais e ambientais.

Atualmente, Jacobina enfrenta desafios devido à desatualização do PDDU, como a falta de regulamentação para novos bairros, o que dificulta a atuação da administração pública nessas áreas. Além disso, normas ultrapassadas sobre construções e infraestrutura travam investimentos e impedem o avanço do setor imobiliário e comercial.

Benefícios da atualização do PDDU

Com a reformulação do Plano Diretor, será possível:

✅ Organizar a expansão da cidade, garantindo infraestrutura adequada para novos bairros;

✅ Atrair mais investimentos, permitindo construções modernas e impulsionando o setor imobiliário;

✅ Melhorar os serviços públicos, facilitando a oferta de transporte, saneamento e segurança para novas regiões;

✅ Promover o desenvolvimento econômico e social, planejando melhor o espaço urbano para moradia, trabalho, lazer e cultura;

✅ Garantir uma cidade mais inclusiva e sustentável, com planejamento urbano adequado às necessidades da população.

Construção participativa

Para garantir que o novo PDDU atenda às reais necessidades da cidade, Hebert Azevedo defende a participação popular na elaboração do documento. Ele propôs que a Câmara visite as comunidades para ouvir suas demandas e que o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CODEF) seja envolvido no processo, garantindo que a revisão seja feita de forma democrática e transparente.

“A cidade tem funções sociais, como fornecer moradia, trabalho, saúde, educação, cultura e lazer. Para isso, é necessário um planejamento adequado, que direcione o crescimento e o desenvolvimento do município”, destacou Hebert.

A modernização do Plano Diretor de Jacobina é uma medida urgente e necessária para garantir uma cidade mais estruturada, dinâmica e preparada para o futuro.